Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais de direito civil em direito civil

O termo Direito pode ser definido como um conjunto de normas imposta coativamente pelo Estado que disciplinam a vida em sociedade permitindo a coexistência pacífica e harmônica dos seres. E para fins didáticos, o Direito foi dividido em:

No que se refere à eficácia da lei civil no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se ab-rogue tacitamente a anterior.
II – A promulgação da lei a torna obrigatória para a coletividade.
III – A vigência da lei coincide necessariamente com a data de sua publicação no Diário Oficial.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com ___________¹ , ___________² e ___________³ ”.

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas que seguem: 
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes. 
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida. 
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente. 
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional. 

Dentre as afirmativas acima: