Questões de Concurso

O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Considere o dispositivo legal e assinale a alternativa correta acerca do tipo de responsabilidade que ela representa.

Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. 

Adelina, 79 anos de idade, moradora e proprietária de uma unidade habitacional de um condomínio em Blumenau, SC, sofreu uma queda na área comum do condomínio em virtude de uma má conservação do piso, evidenciada pela acentuada deterioração e acúmulo excessivo de limo, circunstâncias que acabaram provocando o acidente, que causou graves lesões (fratura de fêmur e bacia) e uma demorada e dolorosa recuperação.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Uma professora foi finalista de um concurso patrocinado pela prefeitura de uma cidade. O vídeo sobre o seu projeto, apresentado no evento, foi utilizado pelo prefeito na sua campanha de reeleição. A docente sentiu-se ofendida pelo uso indevido e ajuizou ação pleiteando indenização. A juíza julgou procedente o pedido da professora e condenou, acertadamente, o prefeito por

Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém: