Questões de Concurso

A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. Nos termos do código civil, a obrigação do alienante de ressarcir o comprador evicto 

Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos termos do direito das obrigações,

Conforme disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta. 

A cláusula penal é um dispositivo contratual que estabelece uma multa ou uma forma de indenização por descumprimento ou atraso no cumprimento da obrigação pactuada. Ela tem como objetivo principal prever, de antemão, as consequências financeiras que serão aplicadas, proporcionando maior segurança jurídica às partes. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica corretamente a limitação estabelecida pelo Código Civil Brasileiro para o valor da cominação imposta na cláusula penal:

No tocante ao instituto da novação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens verdadeiros.

I. A novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
III. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
IV. Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, direito à ação regressiva contra o primeiro.
V. Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.