Questões de Concurso
Foram encontradas 8.046 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem
Com relação à fixação dos juros estabelecidos, constata-se que a decisão do magistrado
Diante dessa situação hipotética, à luz das normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, na forma do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), é correto afirmar que a mencionada decisão: