Questões de Concurso
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Conforme o Código Civil, julgue o item.
Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis
de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança
de dívidas líquidas constantes de instrumento público
ou particular.
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Constituída a fundação por negócio jurídico entre
vivos, o instituidor é obrigado a transferir‑lhe a
propriedade sobre os bens dotados e, se ele não o
fizer, serão registrados por mandado judicial.
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Decai em três anos o direito de anular as decisões
da pessoa jurídica que tiver administração coletiva,
quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem
eivadas de erro, de dolo, de simulação ou de fraude.
Conforme o Código Civil, julgue o item.
Para a desconsideração da personalidade da pessoa
jurídica, considera‑se desvio de finalidade a expansão
ou a alteração da finalidade original da atividade
econômica específica da empresa.
Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.
II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.
III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos.
Está correto o que se afirma em
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