Questões de Concurso

Um mês após a realização de uma escritura pública de compra e venda de bem imóvel com valor de R$ 500.000,00, os contraentes celebraram distrato do contrato de compra e venda por instrumento particular. Nesse caso, o distrato

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Na formação de um contrato a proposta obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta também:

Caca e Didi querem celebrar um contrato de fiança que esteja em pleno acordo com a Lei Civil Brasileira. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
Sobre o contrato de fiança e de acordo com o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que:

Luana entrega a Carlos diversos móveis antigos para que ele os exponha e venda em sua loja, mediante pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas. Para tanto, celebraram um contrato por escrito que estabelece que Carlos poderá vender os móveis pelo preço que julgar adequado, desde que o valor mínimo fixado por Luana seja alcançado. Além disso, o contrato estabelece um prazo de 6 meses para a venda dos móveis, após o qual o contrato será automaticamente rescindido e Luana poderá reaver os móveis não vendidos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato

A função social do contrato é: