Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm. 

A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes. 

A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.

O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto. 

O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.  

É gratuito o negócio jurídico no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, com contraprestação justa por parte do beneficiado.

Chama-se negócio jurídico inter vivos aquele que é destinado a produzir as suas consequências durante a vida das partes; negócio jurídico causa mortis, por sua vez, é o que é celebrado com o envolvimento de espólio de parte falecida.

Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal.

São solenes os negócios jurídicos que podem ser celebrados por qualquer forma. 

Os testamentos e codicilos são negócios jurídicos bilaterais.

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações que estarão disponíveis no momento de sua execução.

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.