Questões de Concurso

O negócio jurídico é válido, eis que a disciplina dos defeitos do negócio jurídico é aplicável apenas aos contratos atípicos.

O negócio está eivado de vício de estado de perigo.

Há lesão e, por isso, o negócio jurídico é anulável.

O contrato é nulo de pleno direito.

a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste.

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida.

apenas os itens I, II e III estão corretos.

apenas os itens II, III e IV estão corretos.

apenas os itens I, III e IV estão corretos.

todos os itens estão corretos.

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.