Questões de Concurso

Em relação às obrigações estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta. 

No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta. 

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de obrigações e suas características, em conformidade com o que prevê o Código Civil.

Em caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente comprador 

Analise as afirmativas abaixo com base nas disposições da legislação civil a respeito do pagamento.
1. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida quando esta for mais valiosa. 2. A consignação é inadmissível quando pender litígio sobre o objeto do pagamento. 3. Como regra, quando não tiver sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi- -lo imediatamente. 4. Quando o pagamento ocorrer por meio de quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção de estarem satisfeitas as anteriores, até prova em contrário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.