Questões de Concurso

É CORRETO afirmar que:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.
II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.
IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.

 A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

 Considere a seguinte situação: João vendeu um automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da compra e venda no órgão competente. Fernando compareceu à loja X, se interessou no automóvel ainda registrado no nome de João, realizou o pagamento de um sinal para a aquisição do bem e combinou de buscá-lo no dia seguinte. Quando chegou para buscar o automóvel, foi informado que este havia sido entregue a Pedro, que pagou à vista o preço e recebeu as chaves. Pedro não realizou a alteração do registro do automóvel e inadimpliu uma dívida que tinha com Rafael, que obteve em ação judicial a restrição de transferência do veículo. Quem é o proprietário do automóvel mencionado? 

O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre prédios e ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA: