Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais de direito civil em direito civil
Foram encontradas 349 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Corrigido o texto de lei temporária antes de seu termo inicial, o novo texto é considerado lei nova, a qual terá, salvo disposição em contrário, vigência de 45 dias após sua publicação oficial, permanecendo em vigor até que outra lei a modifique ou revogue.
Com relação a esse tema, de acordo com o disposto nas normas jurídicas brasileiras, é correto afirmar que: