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Q2287483

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287483 Direito Civil

Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.

Alternativas

Para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado móvel.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, mas não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

São infungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q2287482

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287482 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

Alternativas

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.

É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.

Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.

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Q2287481

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287481 Direito Civil

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

Alternativas

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e a lei não põe a salvo os direitos do nascituro.

São absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade e os ébrios habituais.

A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

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Q2286585

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286585 Direito Civil

Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens

Alternativas

particulares de uso público.

públicos que são de uso coletivo.

que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.

que apenas podem ser substituídos por outros que sejam da mesma espécie, quantidade e qualidade.

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Q2286584

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Q2286584 Direito Civil

Adalberto tem dezessete anos de idade, seus pais são falecidos e ele vive com sua tia Amanda, na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais. Adalberto faz estágio na Câmara Municipal e pretende fazer concurso público após sua formatura no ensino médio, o que deverá acontecer no final de 2023. Ele tirou seu título de eleitor, assim que fez dezesseis anos. Ele completará dezoito anos em fevereiro de 2024. Sobre a capacidade e personalidade jurídica, segundo os dados que foram fornecidos, podemos afirmar que Adalberto

Alternativas

é relativamente capaz.

foi emancipado, pelo fato do exercício do estágio, junto a órgão público.

é relativamente capaz e será emancipado pela sua formatura no ensino médio.

foi emancipado, pelo fato de ter tirado seu título de eleitor e ter se tornado cidadão.

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272: C

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