Questões de Concurso

De acordo com o Código Civil de 2002, na locação de coisas, se houver deterioração da coisa alugada sem culpa do locatário, poderá este exigir:

Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026, comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calculado pela expectativa de produção, considerados os índices históricos de colheita, assumindo o risco de receber quantia inferior à média esperada, ainda que tenha expectativa de receber quantia superior.
Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida.
Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:

O conceito de mandato pode ser encontrado no artigo 653 do vigente Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. Assim, através do mandato, uma pessoa, chamada mandatário, recebe poderes de outra, chamada mandante, para, em nome desta última, praticar atos ou administrar interesses. Diante deste enunciado, em relação ao mandato, pode-se afirmar corretamente: