Questões de Concurso
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I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Pouco antes de completar 18 anos, Amanda logrou ingressar em uma universidade pública. Assim, como os gastos com o ensino superior ficaram reduzidos, ela demandou dos pais os valores guardados. Roberto e Carolina, surpreendidos com o questionamento, resolveram entregar apenas pequena parte do valor acumulado, quando do aniversário de 18 anos da filha.
Sobre a pretensão de Amanda, assinale a afirmativa correta.
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Determinado dia, Diana é surpreendida com a informação de que Judith, irmã bilateral de seu pai, com quem pouco tinha contato, havia falecido e lhe havia deixado herança a ser compartilhada com outros 3 (três) primos, todos filhos de outro irmão bilateral do pai de Diana.
Por conta da dívida com o Banco XYZ, Diana decide renunciar à herança, para que não seja integralmente consumida pela instituição financeira. Em pesquisa de localização de bens de Diana, o Banco XYZ tomou ciência da renúncia feita em ofício de notas, bem como identificar o inventário judicial ainda em curso de Judith.
Diante destes fatos, o Banco XYZ