Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil
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Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
( ) É adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão de reparação civil advinda de responsabilidades contratual e extracontratual.
( ) No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado somente o período de aquisição dentro do casamento.
( ) O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, necessariamente devendo ser comprovado o prejuízo do promitente comprador.
( ) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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