Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil

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Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: CPS-PR Prova: FAU - 2018 - CPS-PR - Advogado |
Q1840583 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação das normas jurídicas. Sobre a vigência das leis, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |
Q1840371 Direito Civil
Segundo dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837961 Direito Civil
“A HIPERTROFIA DO CONTROLE GERA A INFANTILIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. AGÊNCIAS REGULADORAS E GESTORES PÚBLICOS EM GERAL TÊM EVITADO TOMAR DECISÕES INOVADORAS POR RECEIO DE TEREM ATOS QUESTIONADOS.” (BRUNO DANTAS. O GLOBO, 6 JAN. 2018). RECENTE ALTERAÇÃO NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018, PROCUROU CONFERIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AOS GESTORES PÚBLICOS. À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas
Q1837523 Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência. II – A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. III – A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta sua vigência. IV – A lei do país em que nasce a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Dos itens acima: 
Alternativas
Q1828590 Direito Civil

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte. 


As correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor. 

Alternativas
Respostas
311: A
312: C
313: A
314: C
315: E