José, casado com Maria, com a qual tem dois filhos
maiores, Pedro e Paulo, doou um carro de luxo para sua
concubina Rita, em 01.01.2017. Ao tomar conhecimento da doação realizada por José, Maria solicitou o divórcio, que foi registrado no Cartório de Registro Civil em
01.01.2018. Maria, em 01.08.2019, procurou um advogado para saber se poderia anular a doação do carro de
luxo realizada por José à Rita. Sobre o caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que a doação
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos
herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento
com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar
um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da
Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta
transferência de propriedade.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas
jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique
a correta: