O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como
a ausência de separação de fato entre os patrimônios e
caracteriza-se por
A “KARIDADE” é uma pessoa jurídica legalmente
constituída que atua em Bela Vista de Goiás. Tendo em
vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código
Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas assinale a alternativa INCORRETA.