Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência em direito civil
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O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.
É correto o que consta APENAS em
A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.