O Código Civil disciplina a confecção do contrato de
compra e venda, estabelecendo normas específicas a serem
aplicadas aos negócios jurídicos efetuados em tal modalidade.
Considerando tal premissa, assinale, dentre as assertivas a
seguir, aquela que for verdadeira
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato
jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um
contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja
uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não
renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a
obrigação de não renunciar ao mandato é nula.