Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade
quando esta não corresponder a exata expressão do
consentimento pretendido por quem a exprime.
I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.
II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Quais afirmações estão corretas?
Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)