Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil

No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

II. A solidariedade não se presume; resulta da  lei ou da vontade das partes.

III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

II. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

III. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado

. IV. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

Sobre o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

III. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

IV. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Roberto adquire um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagável em dez parcelas iguais e mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Roberto efetua o pagamento regular de nove parcelas. Em decorrência de fatores alheios à sua vontade, torna-se inadimplente em relação à última parcela. No intuito de honrar o compromisso e liquidar o seu débito, ele oferece ao credor um veículo avaliado em R$ 50.000,00. Após avaliar o bem, o credor aceita o veículo e dá quitação da parcela vencida. A forma utilizada pelas partes para liquidação da última parcela denomina-se: