Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil em direito civil
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No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente
causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de
sua culpa é fundamental para a caracterização do dever
de indenizar.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.