Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da
comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo com os descendentes deste,
em relação
Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote, havendo partes de
propriedade comuns dos condôminos, bem como outras
partes onde foram instituídos direitos reais sobre coisa
alheia em benefício do poder público, da população em
geral e da proteção da paisagem urbana, denomina-se
condomínio