A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições
contidas no Código Civil. A respeito do tema, é correto
afirmar que
Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar
um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à
dívida toda perante o vendedor, Pedro. Restou estabelecido
que o pagamento seria realizado em 36 parcelas. Ocorre
que, após o pagamento da 5a
parcela, Matheus deixou de
efetuar os pagamentos devidos. Nessa situação hipotética,