Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre domicílio e bens em direito civil

Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, denominam-se 

Analise as assertivas abaixo: I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. II – Os bens públicos dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Salvo disposição legal contrária, também consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. III – Os bens públicos estão sujeito a usucapião, desde que haja a posse prolongada e ininterrupta pelo prazo de 15 anos. IV - Edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso especial.

Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:

No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?

Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que