Questões de Concurso

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Q2036115 Direito do Consumidor
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art. 4º do CDC, deve ocorrer:
Alternativas
Q2019846 Direito do Consumidor
Considerando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1996489 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1987875 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a coordenação da política nacional de proteção do consumidor seria da competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Atualmente, a atribuição é da Secretaria Nacional do Consumidor.
As opções a seguir apresentam competência da Secretaria Nacional do Consumidor, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1987874 Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, mediante a instauração de processo administrativo sancionador.
Acerca deste processo, disciplinado pelo Decreto nº 2.181/1997, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
66: E
67: E
68: C
69: D
70: B