A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por
superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes
e apresentação de plano judicial compulsório para os sete
credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado.
Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete
credores, assinale a afirmativa correta.
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos
processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a
utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar
demanda judicial será considerada