Questões de Concurso
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Q1826189
Direito do Consumidor
Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Q1813766
Direito do Consumidor
Roberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em
juízo. As dívidas foram lançadas em datas subsequentes, e a autora ajuizou ações em que questiona todas as dívidas realizadas
em seu nome e pede indenização por danos morais em razão das inscrições indevidas. Nesse caso,
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812858
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o
consumidor que for cobrado por quantia indevida, não
sendo caso de engano justificável, tem direito à repetição
do indébito, em valor correspondente:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Advogado Procon |
Q1812519
Direito do Consumidor
No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o
prazo de validade da oferta deverá ser de no mínimo:
Q1794241
Direito do Consumidor
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A simples cobrança indevida do consumidor pelo fornecedor, sem que haja inscrição em cadastro restritivo de crédito, já produz dano moral presumido e indenizável.
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