Questões de Concurso
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Q1865948
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar
ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.
Q1865947
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados como perigosos ou
nocivos é um direito básico do consumidor.
Q1864162
Direito do Consumidor
A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração
de personalidade jurídica em face de determinada loja de
bijuterias construída na forma de sociedade limitada. Narra a
autora que, na fase de cumprimento de sentença que condenou
a empresa a pagar indenização à consumidora, não logrou êxito
em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas
tenham sido as tentativas para tanto. Samantha alega ainda que,
na fase cognitiva, a fornecedora foi declarada revel e sequer
compareceu às audiências designadas pelo Juízo.
A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:
A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:
Q1864161
Direito do Consumidor
Osmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do
telefone celular, alegando que houve problemas ainda no
período de vigência da garantia legal. No momento da
contestação, a parte ré apresentou o laudo realizado pela
assistência técnica autorizada da fabricante, indicando que o
problema apresentado no aparelho celular se relaciona ao mau
uso, documento esse acompanhado por fotografia que
demonstra marcas compatíveis com choque físico no bem, ao
passo que Osmar requereu a inversão do ônus da prova.
A respeito de tal situação, é correto afirmar que:
A respeito de tal situação, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860045
Direito do Consumidor
Acerca da prestação e da suspensão de serviços públicos contínuos, julgue o item que se segue.
É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o
serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim
como do dia a partir do qual será realizada a suspensão do
serviço, que somente pode ser executada em horário
comercial, salvo na sexta-feira, ainda que dia útil.
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