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Q2068803 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que 
Alternativas
Q2066939 Direito do Consumidor
Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2059137 Direito do Consumidor

Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe caiu bem, razão pela qual pretende exercer o direito de arrependimento.


Acerca dessa situação hipotética e do direito de arrependimento, julgue os próximos itens.


I Uma vez que a roupa foi adquirida em loja virtual, Mariana não tem direito de arrepender-se.

II Mariana pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias do recebimento do produto, sem necessidade de motivação para tal desistência.

III O prazo para arrependimento se inicia no ato da compra, logo eventual atraso na entrega do produto prejudica o exercício do direito de arrependimento.

IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos por Mariana serão devolvidos a ela necessariamente em forma de crédito para aquisição de outros produtos junto ao mesmo fornecedor.


Assinale a opção correta.  

Alternativas
Q2056731 Direito do Consumidor
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Alternativas
Q2056730 Direito do Consumidor
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor relata que para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com alguns instrumentos. Desses instrumentos, é o destinado para a solução de litígios de consumo: 
Alternativas
Respostas
126: D
127: B
128: B
129: D
130: B