Quanto ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, insculpido no
art. 4º , inciso I, do CDC, é correto afirmar que
O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger
efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e
a literalidade do inciso II, art. 4º do CDC, deve ocorrer:
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a
atuação das partes (consumidor e fornecedor) deve observar a probidade, lealdade, solidariedade e cooperação
nas suas relações, retratando o princípio da