A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas
abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas
contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos
e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no
prazo de:
Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os
produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar
com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa
do Consumidor, Ana Paula: