Questões de Concurso
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Q1187201
Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165840
Direito do Consumidor
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
Q1155614
Direito do Consumidor
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo,
dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e
serviços, da prevenção e reparação de danos, das sanções
administrativas, das infrações penais, da convenção de consumo
e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Q1155612
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca
das características e dos princípios, da qualidade de produtos
e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção
contratual, da defesa do consumidor em juízo e do
entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154136
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de
abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do
consumidor, respondem
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