Questões de Concurso

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC
Q1200905 Direito do Consumidor
Cecília, prestes a contrair núpcias, solicitou orçamento de prestação de serviços de renomado estilista para que este confeccionasse o seu vestido de noiva, pois havia lido, em anúncio publicitário, que o referido estilista utilizava tecidos importados e sofisticadas rendas na feitura de suas peças. 
Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1194815 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item.
Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
Alternativas
Q1191526 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1190426 Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1190270 Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.
Alternativas
Respostas
151: C
152: E
153: C
154: C
155: E