Questões de Concurso

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Q1812858
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812858 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que for cobrado por quantia indevida, não sendo caso de engano justificável, tem direito à repetição do indébito, em valor correspondente:
Alternativas
Q1812519
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Oferta ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Advogado Procon |
Q1812519 Direito do Consumidor
No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o prazo de validade da oferta deverá ser de no mínimo:
Alternativas
Q1794241
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Cobrança de Dívidas ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |
Q1794241 Direito do Consumidor

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.


A simples cobrança indevida do consumidor pelo fornecedor, sem que haja inscrição em cadastro restritivo de crédito, já produz dano moral presumido e indenizável.

Alternativas
Q1791393
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791393 Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de
Alternativas
Q1788378
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788378 Direito do Consumidor
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Alternativas
Respostas
151: B
152: B
153: E
154: E
155: C
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