Questões de Concurso
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo que o fornecedor TEM para sanar o vício é de:
Para demandar indenização pelos danos sofridos por Tatiana:
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.