O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a
realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, a partir
das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre outras práticas abusivas:
Assinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta
de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os ditames do Código de
Defesa do Consumidor – CDC.
O exercício de atividade empresarial dentro da ordem
econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada pela
Codificação Consumerista a utilização de práticas abusivas, com o intuito de colocação de produtos e serviços no
mercado, reputando-se como tal o seguinte subterfúgio: