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Q1794242

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Consumidor por Equiparação ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794242 Direito do Consumidor

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.

A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

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Q1791391

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791391 Direito do Consumidor

No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”

Alternativas

não é aplicada a casos em que haja identificação de publicidade enganosa ou abusiva.

é aplicável à tutela coletiva, não sendo possível a utilização desse conceito para legitimar a propositura de demandas individuais.

é o fundamento autorizador para que pessoa jurídica figure na relação jurídica de consumo.

é aplicada a casos de vítimas de acidentes de consumo por fato do produto.

não incide para os casos de proteção contratual do consumidor.

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Q1785378

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785378 Direito do Consumidor

Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:

Alternativas

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, não se admitindo defesa por engano justificável do fornecedor.

É dever do fornecedor prestar informação clara e adequada sobre os produtos e serviços prestados, com a especificação correta de quantidade, características, qualidade, tributos e preço, porém o dever de informação não abrange os riscos que apresentem.

O dever de informação imposto aos fornecedores não implica na acessibilidade das informações às pessoas com deficiência.

Nos contratos de compra e venda de imóveis mediante pagamento em prestações, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior a doze, sem que haja necessidade de destaque das cláusulas que impliquem em limitações de direito do consumidor.

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Q1785376

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785376 Direito do Consumidor

A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:

Alternativas

O plano de saúde pode responder solidariamente por erro médico quando a prestação do serviço é feita por rede própria ou conveniada.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Não é considerada abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde, sob alegação do não cumprimento do período de carência, no caso de internação de emergência de pessoa infectada por COVID-19, após 24 (vinte e quatro) horas da data da contratação, pois a doença não estava contratualmente prevista.

É lícita a recusa de cobertura pelo plano de saúde no caso de doença preexistente, desde que a informação tenha constado expressamente em contrato e informada ao contratante, independente da exigência de submissão da pessoa segurada a exames médicos prévios ou demonstração de má-fé da pessoa segurada.

O plano de saúde pode limitar contratualmente o tempo de internação hospitalar que exceda a 30 (trinta) dias.

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Q1753193

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Serviço ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753193 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, classificado como relação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Alternativas

Utilização de hospital público para realização de cirurgia.

Uso de vagas de estacionamento em supermercados que oferecem graciosamente tal serviço.

Adesão a um site de relacionamento social unicamente através de cadastro prévio.

Serviço de transporte público gratuito para idosos.

Concessão de serviço de distribuição de energia elétrica com medição de consumo mensal.

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Respostas

181: E

182: D

183: D

184: A

185: E

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