Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995134
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021 alterou
a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do
crédito ao consumidor e dispor sobre a
prevenção e o tratamento do
superendividamento. Sobre as alterações
promovidas pela Lei 14.181/2021 no Código
de Defesa do Consumidor, é correto afirmar,
dentre as proposições abaixo, exceto:
Q1992783
Direito do Consumidor
CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº
8.078/1990), ASSINALE A ALTERNATIVA
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990970
Direito do Consumidor
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios
de quantidade do produto sempre que, respeitadas as
variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo
líquido for inferior às indicações constantes do
recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária, podendo o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço.
II. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. Complementação do peso ou medida.
IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
I. O abatimento proporcional do preço.
II. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. Complementação do peso ou medida.
IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987883
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181/2021 incorporou ao Código de Defesa do
Consumidor disposições sobre a prevenção e tratamento do
superendividamento.
O legislador teve especial atenção para a publicidade da oferta de crédito, impondo aos fornecedores vedações e regras para o pagamento da dívida mediante consignação em folha de pagamento.
Sobre esses temas, assinale a afirmativa correta.
O legislador teve especial atenção para a publicidade da oferta de crédito, impondo aos fornecedores vedações e regras para o pagamento da dívida mediante consignação em folha de pagamento.
Sobre esses temas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987878
Direito do Consumidor
Além das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei
nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), disciplina a formação e
a consulta a bancos de dados com informações de
adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para
formação de histórico de crédito.
Em relação às prerrogativas e vedações ao gestor responsável pela administração de banco de dados e às fontes, assinale a afirmativa correta.
Em relação às prerrogativas e vedações ao gestor responsável pela administração de banco de dados e às fontes, assinale a afirmativa correta.
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