Questões de Concurso

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Q2164878 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.
No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, exceto quando identificado claramente seu produtor.
Alternativas
Q2164718 Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164409 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
Alternativas
Q2164408 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
A chamada cláusula de pontualidade, quando se ocultam multas moratórias excedentes ao limite legal, é nula de pleno direito.
Alternativas
Q2164407 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício pelo juízo.
Alternativas
Respostas
196: C
197: A
198: E
199: C
200: C