Questões de Concurso
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Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Raquel comprou um fogão novo em uma loja, em razão de o
seu antigo ter sido levado por uma enchente que ocorrera na
sua cidade. A entrega foi feita sete dias depois da aquisição.
Depois da entrega, com dois dias de uso, o fogão apresentou
defeitos: o gás escapava do queimador do forno, mesmo que
este estivesse desligado; as panelas escorregavam facilmente
sobre as grades do fogão; ocorriam choques leves quando
Raquel colocava as panelas sobre o fogão, o que poderia
causar um grave acidente; e, ainda, o produto era de péssima
qualidade. Raquel solicitou à loja a imediata restituição do
valor. Esse era o único fogão da casa. Nessa situação, o
pedido de Raquel deverá ser negado pelo fornecedor, sob o
fundamento de que o produto poderá ser consertado ou
trocado por outro da mesma espécie e em perfeitas condições
de uso.
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um
hospital, para realizar uma microcirurgia odontológica em
Leda, paciente de seu consultório. Ele usou instrumentos do
hospital e alguns de uso pessoal, todos higienizados pelo
hospital, segundo ficou comprovado. Após o procedimento
odontológico, Leda passou muito mal, devido a uma
infecção por bactéria hospitalar. Nesse caso, Ivo e o hospital
são solidariamente responsáveis por ressarcir integralmente
Leda de seus prejuízos, independentemente da existência de
culpa, sendo a relação de Leda com o hospital consumerista,
e com Ivo, civil.
I – A coletividade de pessoas não se equipara ao consumidor.
II – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre material.
III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir.
O comerciante responde, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes da fabricação do
produto que vende, quando o fabricante não puder ser
identificado.
Alimentação Saudável Ltda. produz alimentos para atender segmento do mercado consumidor vegano. Entregou uma tonelada de produtos para a Transportadora X S/A levar e entregar no Supermercado Z Ltda.
Durante o trajeto, o veículo passou por local onde, poucos minutos antes, havia ocorrido acidente e liberação de material tóxico volátil inodoro, que contaminou a carga transportada. O derradeiro fato somente veio a ser conhecido depois que alguns consumidores adquiriram e adoeceram após ingerir os produtos. Os consumidores propuseram ação de indenização contra a fabricante. A ré, em sua defesa, alegou caso fortuito como exclusão da sua responsabilidade.
A alegação da fabricante deve ser