Questões de Concurso

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Q854976 Direito do Consumidor
De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:
Alternativas
Q854973 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
Alternativas
Q852990 Direito do Consumidor
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
Alternativas
Q852753 Direito do Consumidor
Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos de proteção aos vulneráveis negociais. Considerando essas informações, assinale a opção correta, acerca dos princípios fundamentais do CDC e de suas consequências práticas.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852473 Direito do Consumidor

O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabilização dos ditames constitucionais sobre a ordem econômica.

CARVALHO, Diógenes Faria de. Do princípio da boa-fé objetiva noscontratos de consumo. Goiânia: Ed. da PUCGO, 2011, p.91


Entre os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor, está a boa-fé objetiva, que:

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Respostas
246: E
247: D
248: A
249: E
250: D