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Q1631345

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631345 Direito do Consumidor

O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade

Alternativas

pratica conduta lícita.

incorre em publicidade enganosa por omissão.

não pode ser proibido de veiculá-la por força da liberdade de expressão.

não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

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Q1611646

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prazos no Contrato de Consumo , Garantia Legal e Contratual ,

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611646 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A garantia contratual é substitutiva á legal e será conferida mediante termo escrito;

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária;

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;

Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

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Q1609854

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |

Q1609854 Direito do Consumidor

Considera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:

Alternativas

infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.

transfiram responsabilidades a terceiros.

autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, antes de sua celebração.

estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

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Q1396090

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Prazos no Contrato de Consumo , Oferta ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396090 Direito do Consumidor

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

Alternativas

Aprovado o orçamento, o valor orçado pelo marceneiro terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado do seu recebimento por Mariana, salvo estipulação em contrário.

Na hipótese de o marceneiro empregar novas técnicas na confecção dos guarda-roupas e utilizar-se de serviços de terceiros, Mariana não arcará com os custos extras, pois não foram previstos no orçamento.

O orçamento aprovado valerá como se contrato fosse, somente podendo sofrer alterações mediante livre negociação das partes.

O marceneiro é obrigado a discriminar no orçamento o valor dos materiais a serem empregados na confecção dos guarda-roupas, cujo valor não poderá ser majorado ainda que ocorra aumento de preço no mercado.

Após entregue o orçamento, o marceneiro só poderá confeccionar os guarda-roupas com a expressa autorização de Mariana.

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Q1396089

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Práticas Abusivas , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396089 Direito do Consumidor

A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a harmonização entre os interesses dos consumidores e dos fornecedores, atendido, dentre outros, o princípio da racionalização do serviço público.

As práticas comerciais abusivas são proibidas independentemente da ocorrência de dano para o consumidor.

É nula de pleno direito a cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados de caráter privado.

Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.

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Respostas

246: B

247: D

248: C

249: A

250: D

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