Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência em direito do consumidor

trinta dias, tratando-se de produto durável.

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.

sessenta dias, tratando-se de produto durável.

noventa dias, tratando-se de produto durável.

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

consuma-se no prazo de noventa dias contados do respectivo fornecimento.

consuma-se no prazo de cinco anos contados do conhecimento do dano.

consuma-se no prazo de cinco anos contados do momento em que ficar evidenciado o defeito.

não ocorre.

depende de prévia reclamação formulada pelo consumidor.

tiver adquirido o produto mediante pagamento à vista.

o fornecedor abrir mão do direito e proceder ao saneamento do vício.

o produto, por ser essencial, não comportar saneamento.

não tiver decorrido o prazo máximo de trinta dias.

não tiver decorrido o prazo máximo de noventa dias.

A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos; no caso dos profissionais liberais, no entanto, a responsabilidade pessoal será apurada mediante a verificação de culpa.

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, mas não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se válidas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Nos contratos de adesão, admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.