Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defesa do consumidor em juízo em direito do consumidor
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II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
seguem.
Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta, acerca de direitos do consumidor.
Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor: