O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a
realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, a partir
das regras constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre outras práticas abusivas:
Assinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta
de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os ditames do Código de
Defesa do Consumidor – CDC.
Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da
revista Nudes através de uma ligação telefônica de
telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a
primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir
deste fato hipotético, considerando-se o direito do
consumidor, D. Glorinda Felisberta