Questões de Concurso

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Q449064 Direito do Consumidor
Ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor compete, sem prejuízo de outras atividades,
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Q449063 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo o poder público contará com
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Q448554 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue o  item  que se segue.

A Política Nacional das Relações de Consumo visa à melhoria da qualidade de vida dos consumidores e ao respeito à dignidade, saúde e segurança.
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Q447974 Direito do Consumidor
Sobre o conceito de consumidor, a jurisprudência majoritá­ria do STJ adota a
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Q447973 Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo deve obser­var os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:
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Respostas
356: C
357: A
358: C
359: C
360: E