À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue
o item.
A averiguação preliminar é o procedimento
investigatório de natureza sancionatória, instaurado
pela autoridade competente de proteção e de defesa
do consumidor.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue
o item
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem
ou utilizam produtos ou serviços na condição de
destinatários finais, mediante a condição de serem
pessoas físicas.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue
o item.
No caso de fornecimento de produtos in natura,
o fornecedor imediato será responsável perante o
consumidor, exceto quando identificado claramente
seu produtor.