Questões de Concurso

São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional .

pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

os crimes contra a administração pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

aquele que solicita, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica crime de peculato.

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a administração pública. Nesse caso, entretanto, a reparação do dano exclui a ilicitude.

aquele que desobedecer à ordem legal de funcionário público comete crime de resistência.

peculato.

moeda falsa.

corrupção.

excesso de exação.

roubo.

Peculato.

Peculato culposo.

Peculato mediante erro de outrem.

Concussão.

Corrupção passiva.

o respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.

promoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.

articulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.

total independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).